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Em uma movimentação acelerada e pouco divulgada, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa. A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada em apenas três horas. O impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 64,8 milhões por ano.
A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia fixado o prazo até junho para que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras por estado, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A proposta aprovada é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
O projeto teve apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo com a Paraíba entre os estados que perderiam cadeiras se a regra fosse aplicada integralmente. O texto aprovado mantém a quantidade atual de deputados para os estados que deveriam perder vagas e adiciona novas cadeiras para os que tiveram crescimento populacional.
Estados que perderiam cadeiras (mas não perderão):
•Rio de Janeiro: -4
•Bahia: -2
•Paraíba: -2
•Piauí: -2
•Rio Grande do Sul: -2
•Alagoas: -1
•Pernambuco: -1
Estados que ganharão cadeiras:
•Pará: +4
•Santa Catarina: +4
•Amazonas: +2
•Ceará: +1
•Goiás: +1
•Mato Grosso: +1
•Minas Gerais: +1
O pedido de urgência foi aprovado por 268 votos a 199. Na sequência, o texto principal foi aprovado por 270 votos a 207. Agora, o projeto segue para análise no Senado, onde a expectativa é de aprovação sem grandes entraves.
O Espírito Santo, apesar do aumento nacional, não ganhará nenhum novo representante.
